Questão 2789011

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2789011

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo é um dos objetivos do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo.
Alternativa B:
Para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação não é necessário possuir reputação ilibada.
Alternativa C:
Encaminhar o adolescente para o orientador credenciado compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida.
Alternativa D:
A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social.

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