Questão
ID 2788940Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.609/1998 - Dispõe sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, Sua Comercialização no País, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guarani das Missões
De acordo com a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País, analisar a sentença abaixo:
Os direitos sobre as derivações autorizadas pelo titular dos direitos de programa de computador, inclusive sua exploração econômica, pertencerão à pessoa autorizada que as fizer, salvo estipulação contratual em contrário (1ª parte). O uso de programa de computador no País será objeto de contrato de licença (2ª parte).
A sentença está: