Questão 2788940

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2788940

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.609/1998 - Dispõe sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, Sua Comercialização no País, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guarani das Missões


De acordo com a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País, analisar a sentença abaixo:

Os direitos sobre as derivações autorizadas pelo titular dos direitos de programa de computador, inclusive sua exploração econômica, pertencerão à pessoa autorizada que as fizer, salvo estipulação contratual em contrário (1ª parte). O uso de programa de computador no País será objeto de contrato de licença (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas da questão 2788940
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