Questão
ID 2788850Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guarani das Missões
De acordo com a Lei Orgânica, sobre as competências do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Regulamentar e fiscalizar a instalação e o funcionamento de elevadores.
( ) Regulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos privados.
( ) Legislar sobre o serviço funerário e os cemitérios, fiscalizando os que pertencem a entidades particulares.