Questão
ID 2788778Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guarani das Missões
O Art. 6º da Constituição Federal elenca explicitamente a garantia de doze direitos sociais, entre os quais NÃO está o: