Questão 2788597

a identificação do requerente conterá exigências e, estas poderão inviabilizar sua manifestação.

o usuário poderá apresentar manifestações diretamente ao órgão ou entidade responsável pela execução do serviço.

a manifestação poderá ser feita somente por meio de documento convencional.

a manifestação deverá constar obrigatoriamente a identificação do usuário para consulta pública.