Questão 278858

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 278858

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo IV - das Licenças, Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998 - Institui o Estatuto do Magistério Público Estadual do Espírito Santo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O afastamento por motivos de saúde é regulado pela Lei Complementar nº 115/1998. Durante o gozo de licença médica devidamente homologada, analise os itens: I. O servidor preserva o direito ao recebimento do vencimento básico e das vantagens permanentes do cargo efetivo. II. O período de afastamento legal para tratamento da própria saúde é computado como tempo de efetivo exercício nos limites estatutários. III. É lícito ao professor em licença médica exercer a regência de turmas na rede privada. Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas da questão 278858
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