Questão 2788482

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2788482

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Oriximiná

A Lei 9.111/2017, que instituiu o Código Tributário do Município de Oriximiná, em seu texto legal referente ao imposto sobre serviço de qualquer natureza, diz que este imposto NÃO incide sobre os serviços

Alternativa A:
de elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado.
Alternativa B:
de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, portes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
Alternativa C:
de coleta de sangue, leite, tecido, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
Alternativa D:
domésticos prestados por autônomos, tais como lavadeiras, faxineiras, copeiras, cozinheiras, passadeiras, arrumadeiras e demais atividades afins.

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