Questão
ID 2788435Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Oriximiná
A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal e, para definição do limite de guardas efetivos, é utilizado(a) como parâmetro