Questão
ID 2788426Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos
Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Oriximiná
A Constituição da República Federativa do Brasil define como princípio os Poderes da União independentes e harmônicos entre si. Os Poderes são