Questão 2788268 de Direito Ambiental - UNESC 2024

Questão

ID 2788268

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Protocolo de Montreal (Camada de Ozônio)

Ano: 2024 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Três Barras

A Resolução CONAMA nº 267/2000 descreve a respeito da proibição da utilização de substâncias que destroem a Camada de Ozônio. Segundo consta no Art. 9°, as empresas que produzam, importem, exportem, comercializem ou utilizem as substâncias controladas relacionadas nos anexos do Protocolo de Montreal, ou produtos que as contenham, em quantidade anual igual ou superior a duzentos quilogramas, deverão estar cadastradas junto ao IBAMA. Além disso, o IBAMA mantém um controle sobre o quantitativo dessas substâncias, de qual das formas abaixo? Marque a opção CORRETA:

Alternativa A:
As empresas que possuem cadastro anualmente devem fornecer ao IBAMA, até 30 de abril de cada ano, um inventário com dados quantitativos das substâncias controladas comercializadas e/ou utilizadas entre 1° de janeiro a 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior ao corrente.
Alternativa B:
As empresas que possuem cadastro bimestral devem fornecer ao IBAMA, até 20 de maio de cada ano, um inventário com dados quantitativos das substâncias controladas comercializadas e/ou utilizadas entre 1° de janeiro a 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior ao corrente.
Alternativa C:
As empresas que possuem cadastro trimestral devem fornecer ao IBAMA, até 05 de março de cada ano, um inventário com dados quantitativos das substâncias controladas comercializadas e/ou utilizadas entre 1° de janeiro a 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior ao corrente.
Alternativa D:
As empresas que possuem cadastro semestralmente devem fornecer ao IBAMA, até 15 de fevereiro de cada ano, um inventário com dados quantitativos das substâncias controladas comercializadas e/ou utilizadas entre 1° de janeiro a 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior ao corrente.

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Questão 2788268

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