Questão
ID 278820Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo IV - das Licenças, Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998 - Institui o Estatuto do Magistério Público Estadual do Espírito Santo
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com as normas da Lei Complementar nº 115/1998, a licença prêmio por assiduidade confere ao servidor estável o direito ao afastamento por 3 (três) meses, adquirida a cada período de efetivo exercício ininterrupto correspondente a: