Questão 278817

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 278817

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Conforme o Artigo 3º da Resolução CEE nº 495/2023, os critérios para habilitação, autorização para lecionar e registro para secretariar aplicam-se a diversas instituições educacionais. Assinale a alternativa que descreve corretamente a abrangência dessa norma:

Alternativa A:
Aplica-se exclusivamente às escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais.
Alternativa B:
Aplica-se a instituições comunitárias, privadas, públicas estaduais e municipais, estas últimas apenas de municípios sem sistema próprio de ensino.
Alternativa C:
Aplica-se apenas às instituições de Ensino Superior vinculadas ao estado.
Alternativa D:
Aplica-se a todas as escolas municipais de Minas Gerais, independentemente de possuírem sistema de ensino próprio.
Alternativa E:
Aplica-se unicamente às instituições que ofertam ensino técnico profissionalizante.

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