Questão 278808

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 278808

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFN

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere a seguinte situação hipotética: Um nutricionista solicita ao CRN a concessão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para atuar no PNAE de um município. Durante a análise, o Conselho identifica que o nutricionista já atua concomitantemente em outra secretaria do mesmo ente federado. Com base na Resolução CFN nº 789/2024, essa atuação concomitante:

Alternativa A:
É permitida sem restrições, desde que os cargos sejam compatíveis legalmente.
Alternativa B:
É vedada em qualquer circunstância, conforme o regime de dedicação exclusiva exigido pelo PNAE.
Alternativa C:
Veda a assunção da RT caso comprometa a carga horária mínima prevista e informada ao CRN para atuação no PNAE.
Alternativa D:
Depende apenas de autorização formal do Ministério da Educação.
Alternativa E:
É autorizada, desde que o nutricionista apresente declaração de que não haverá prejuízo técnico.

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