Questão 278805

A Resolução CEE nº 495/2023 estabelece regras de transição e direitos assegurados para docentes não licenciados em efetivo exercício na Educação Profissional. Sobre esse grupo de profissionais, julgue os itens:

I. É assegurado o direito de participar de programas de formação pedagógica e pós-graduação lato sensu voltados à docência na educação profissional.

II. Pode haver o reconhecimento de saberes profissionais mediante certificação de competência, desde que o docente possua, no mínimo, 5 anos de efetivo exercício na área.

III. O profissional que atua em situação não licenciada possui prazo de 5 anos para comprovar a obtenção de licenciatura ou formação equivalente.