Questão 2787920

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2787920

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Salto Veloso


O processo de convocação do licitante vencedor para a formalização do contrato é um passo crítico que segue regras rigorosas para assegurar a aderência aos termos do edital e à proposta submetida. De acordo com o Artigo 90 da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento deve seguir a Administração se o licitante vencedor não assinar o contrato dentro do prazo estipulado?

Alternativas da questão 2787920
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