Questão 278792

A concessão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo CRN no âmbito do PNAE não é automática. O Conselho deve analisar uma série de critérios para garantir que o nutricionista tenha condições de exercer suas funções plenamente. Considere os critérios abaixo:I. Prova de vínculo vigente com a Entidade Executora (EEx).II. Distribuição da carga horária técnica semanal e jornada diária compatível com o serviço e atribuições.III. Regularidade cadastral e financeira perante o CRN.IV. Compatibilidade do tempo despendido para acesso aos locais de trabalho.V. Existência de quadro técnico de nutricionistas, adequado, quando couber.Estão em conformidade com a Resolução CFN nº 789/2024 os critérios: