Questão 2787845

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 2787845

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Unistalda


O Decreto Federal no 7.508/2011 regulamenta a Lei 8080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre esse decreto, é CORRETO afirmar que:

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