Questão
ID 2787845Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Unistalda
O Decreto Federal no 7.508/2011 regulamenta a Lei 8080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre esse decreto, é CORRETO afirmar que: