Questão 278783

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 278783

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo III - da Remoção e da Redistribuição, Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998 - Institui o Estatuto do Magistério Público Estadual do Espírito Santo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O instituto da remoção, disciplinado na Lei Complementar nº 115/1998, organiza o deslocamento dos profissionais do magistério entre as diferentes unidades de ensino da Rede Estadual do Espírito Santo. Segundo as normas do Estatuto capixaba, a remoção do profissional do magistério estável poderá ocorrer:

Alternativa A:
Apenas por meio de sorteio compulsório realizado anualmente em sessão pública do Tribunal de Contas do Estado.
Alternativa B:
A pedido do servidor ou de ofício, no interesse estrito da administração pública, observados os critérios de antiguidade e merecimento em concurso de remoção.
Alternativa C:
Como modalidade de penalidade disciplinar para afastar servidores que manifestem posições políticas divergentes da direção.
Alternativa D:
Exclusivamente para profissionais que comprovem matrimônio estável com servidores civis federais.
Alternativa E:
Uma única vez ao longo de toda a carreira, tornando-se vedada qualquer nova alteração de lotação após o estágio probatório.

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