Questão 2787822

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2787822

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Unistalda

De acordo com o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, diversas são as licenças que podem ser concedidas aos servidores.

Com base nisso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.

Alternativa A:
O servidor ocupante de cargo efetivo que concorrer a mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal fará jus à licença sem prejuízo da remuneração.
Alternativa B:
A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.
Alternativa C:
A licença para tratar de interesses particulares pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Alternativa D:
A licença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar terá duração igual à do mandato, não podendo ser prorrogada.
Alternativa E:
A licença para o serviço militar será concedida à vista de documento oficial que comprove a convocação.