Questão 2787814 de Direito Previdenciário - Legalle Concursos 2026

Questão

ID 2787814

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decreto Nº 7.508/2011 - Regulamento da LOS

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Unistalda

Uma paciente gestante, acompanhada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de um município integrante de uma Região de Saúde, necessita de acompanhamento nutricional especializado devido ao quadro de restrição de crescimento fetal e anemia gestacional. O município não dispõe de nutricionista na atenção especializada, mas há oferta do serviço em outro município da mesma Região de Saúde. Considerando o Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS, a articulação interfederativa e a estrutura das Regiões de Saúde, a conduta que está em conformidade com o ordenamento do sistema para garantir o acesso integral e equitativo à assistência nutricional é:

Alternativa A:
Encaminhar a gestante diretamente à UBS do município vizinho, sem formalização, pois o acesso intermunicipal é livre.
Alternativa B:
Solicitar à Comissão Intergestores Regional a pactuação de fluxo e referência para atendimento especializado no município da Região de Saúde que oferece o serviço, garantindo transporte, agendamento e continuidade do cuidado.
Alternativa C:
Orientar a gestante a buscar atendimento particular, pois o SUS não prevê deslocamento intermunicipal para consultas.
Alternativa D:
Aguardar a contratação de Nutricionista no próprio município, pois a Região de Saúde não organiza fluxos ambulatoriais.
Alternativa E:
Informar que a nutrição não é essencial no SUS e só deve ser priorizada em risco extremo.

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Questão 2787814

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