Questão 278781

A Resolução CFN nº 789/2024 é um marco regulatório fundamental para a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pois estabelece critérios rigorosos para a atuação do nutricionista. A norma busca assegurar que a execução das políticas de segurança alimentar e nutricional nas redes de ensino ocorra sob supervisão técnica qualificada. Sobre as diretrizes para a atuação do nutricionista na Alimentação Escolar vinculado à Entidade Executora (EEx), no âmbito do PNAE, analise os itens abaixo:I. Promoção da educação alimentar e nutricional e oferta de alimentação adequada e saudável, respeitando a cultura e as tradições.II. Garantia da oferta de alimentos e refeições seguras conforme os padrões higiênico-sanitários vigentes.III. Apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivo à aquisição de alimentos produzidos preferencialmente em âmbito local.IV. Exclusividade na prescrição de dietas enterais para estudantes com necessidades alimentares especiais, independentemente de diagnóstico médico.