Questão 278779

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 278779

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Com base na Resolução CEE nº 496/2023 e nas disposições constitucionais atinentes aos sistemas de ensino, o Município que institui e mantém o seu próprio Sistema Municipal possui competências específicas. Assinale a alternativa que NÃO descreve uma dessas competências:

Alternativa A:
Organizar e orientar as instituições do seu respectivo Sistema Municipal.
Alternativa B:
Credenciar, autorizar e supervisionar as instituições de Ensino Fundamental e Ensino Médio mantidas pela iniciativa privada.
Alternativa C:
Credenciar instituições educacionais pertencentes ao seu Sistema Municipal.
Alternativa D:
Supervisionar as instituições educacionais públicas pertencentes ao seu Sistema Municipal.
Alternativa E:
Fiscalizar o ensino ministrado no âmbito de sua competência municipal, incluindo a Educação Infantil privada.

Estatísticas Cadernos

Questão 278779

Continue estudando na plataforma