Questão
ID 2787782Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Unistalda
De acordo com o Decreto n.º 7.508, de 2011, que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), como é denominado o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde?