Questão 2787777

Deixar de usar o cinto de segurança é considerada uma infração de natureza gravíssima com suspensão do direito de dirigir.

O uso do cinto de segurança é obrigatório apenas para quem ocupa os bancos dianteiros nas vias urbanas do Município.

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança é uma infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo.

A infração por falta de uso de cinto de segurança gera apenas a penalidade de multa, sem medida administrativa de retenção.

O condutor não sofre qualquer punição administrativa se o passageiro do banco de trás recusar-se a utilizar o cinto.