Questão 2787742

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2787742

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Unistalda

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

A investídura em cargo púbh'co depende de aprovação previa em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com d natureza e a complexidade do cargo, na forma prevísta em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Acerca do texto, pode.-se afirmar que ele está

Alternativa A:
Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
Alternativa B:
Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
Alternativa C:
Parcialmente adequado, visto que para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração também dependem de concurso.
Alternativa D:
Parcialmente adequado, visto que não existem concursos públicos de provas e títulos.
Alternativa E:
Parcialmente adequado, visto que a natureza e a complexidade do cargo são irrelevantes para concu rsos.

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