Questão 278767

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 278767

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV), Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998 - Institui o Estatuto do Magistério Público Estadual do Espírito Santo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998, que institui o Estatuto do Magistério Público Estadual do Espírito Santo, regula a relação jurídica dos profissionais da rede estadual. De acordo com o texto expresso da referida Lei Complementar, o provimento dos cargos da carreira do Magistério Público Estadual dar-se-á em caráter efetivo mediante:

Alternativa A:
Indicação exclusiva do Conselho Estadual de Educação baseada no critério de notório saber.
Alternativa B:
Concurso público de provas e títulos, atendidos os requisitos mínimos de formação para cada cargo ou nível de atuação.
Alternativa C:
Processo seletivo simplificado para contratação temporária com estabilidade federativa condicionada.
Alternativa D:
Livre nomeação por ato discricionário do Governador do Estado para atuação nas escolas da zona urbana.
Alternativa E:
Contratação emergencial por tempo determinado baseada na análise exclusiva do currículo do candidato.

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