Questão 278765

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 278765

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - SEE MG, Resolução CEE nº 485, de 13 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a normatização da Educação Plurilíngue no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O processo de autorização para o funcionamento de instituições de Educação Plurilíngue segue um fluxo administrativo rigoroso definido no Art. 15º. Sobre este trâmite, assinale a sequência correta do protocolo à decisão final:

Alternativa A:
Protocolo na Secretaria de Estado de Educação -> Envio à SRE -> Decisão final pelo Diretor da Escola.
Alternativa B:
Protocolo na SRE -> Encaminhamento à Secretaria de Estado de Educação -> Submissão ao CEE/MG para emissão de Parecer.
Alternativa C:
Protocolo direto no CEE/MG -> Homologação pela SRE -> Publicação em Diário Oficial.
Alternativa D:
Protocolo na Prefeitura Municipal -> Envio ao CEE/MG -> Parecer da Secretaria de Estado de Educação.
Alternativa E:
Protocolo na SRE -> Decisão imediata por ato administrativo da própria SRE.

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