Questão 278754

A Resolução CEE nº 495/2023 estabelece diretrizes rigorosas para a habilitação e autorização de profissionais no Sistema de Ensino de Minas Gerais. No que tange à formação mínima exigida para o exercício do magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a norma reflete o que preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), mantendo certa flexibilidade para formações específicas de nível médio. Sobre a habilitação docente nessas etapas, analise as afirmativas a seguir:

I. A formação mínima admitida para o exercício do magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental é a ofertada em nível médio, na modalidade Normal.

II. Profissionais graduados em Licenciatura em Pedagogia, após as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CP nº 01/2006), são considerados habilitados tanto para a Educação Infantil quanto para os anos iniciais do Ensino Fundamental.

III. Aos egressos de cursos de licenciatura de curta duração, ofertados antes da LDBEN, é assegurada a atuação na docência apenas na Educação Infantil, sendo vedada a atuação no Ensino Fundamental.

IV. O concluinte do Curso Normal em Nível Médio Professor de Educação Infantil possui habilitação plena para atuar tanto na referida etapa quanto nos anos iniciais do Ensino Fundamental.