Questão 2787412

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2787412

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Perda da Estabilidade

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes

Acerca da estabilidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio dos Lopes, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A estabilidade se dará após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em estágio probatório.
Alternativa B:
A estabilidade é voltada exclusivamente para servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa C:
O servidor estável pode perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma do disposto em lei, assegurada ampla defesa.
Alternativa D:
O servidor estável pode perder o cargo em virtude de abertura de processo judicial.
Alternativa E:
O servidor estável pode perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no que lhe seja assegurada ampla defesa.