Questão 2787367

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2787367

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes

A Lei n° 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Conforme essa Lei, é(são) objetivo(s) do SUS a

Alternativa A:
Fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano; a inspeção e as multas são realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não pelo SUS.
Alternativa B:
Assistência ao trabalhador portador de doença profissional e do trabalho, não incluindo vítimas de acidentes de trabalho.
Alternativa C:
Identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Alternativa D:
Participação indireta na viabilização da política e no cumprimento de projetos de saneamento básico.
Alternativa E:
Apenas a proteção e recuperação da saúde.

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