Questão 2787156

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que não tenham repercussão na saúde humana.

Participar da definição de normas, critérios, para que não certos padrões indesejados para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do empregador.

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo essa execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, pois é uma tarefa privativa.

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, exceto, com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.