Questão 2787059

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2787059

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.243/2016 - Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação e Altera a Lei no 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de Agosto de 1980, a Lei no 8.666, de 21 D

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá

A ICT pública poderá, mediante contrapartida financeira ou não financeira e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio, estabelecer algumas ações e práticas legais. A respeito disso, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Compartilhar seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com ICT ou empresas em ações voltadas à inovação tecnológica.
Alternativa B:
Compartilhar equipamentos e instrumentos para consecução das atividades de incubação, independente de prejuízo de sua atividade finalística.
Alternativa C:
Permitir utilização dos seus laboratórios, independente de interferência na atividade-fim.
Alternativa D:
Permitir o uso de seu capital físico em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, mas não do capital intelectual.

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