Questão 278702

No que concerne à matrícula de estudantes, a Resolução SEE nº 4.948/2024 veda qualquer forma de discriminação e estabelece normas para públicos específicos. Analise as proposições abaixo:I. A matrícula de estudantes estrangeiros em condição de refúgio deve ser facilitada pela rede estadual.II. O estudante público da educação especial tem matrícula compulsória na escola regular, sendo vedada a negativa de vaga.III. A matrícula pode ocorrer apenas no início de cada semestre ou ano letivo, conforme o calendário da SEE/MG.IV. Recursos pedagógicos de classificação e reclassificação podem ser usados para posicionar o estudante no ano de escolaridade adequado.