Questão 2786996

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2786996

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá

O Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração pública, poderá ser adotado nas hipóteses previstas em lei. Assinale a alternativa que NÃO contém uma dessas hipóteses.

Alternativa A:
Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
Alternativa B:
Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
Alternativa C:
Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
Alternativa D:
Quando, dentro da região do ente federativo, for decretada situação de calamidade pública.

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