Questão 278694

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 278694

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O encerramento de matrícula por infrequência é uma medida extrema prevista na Resolução SEE nº 4.948/2024. Sobre os prazos para que essa ação ocorra após o início do ano letivo, sem que tenha havido comparecimento, assinale a alternativa correta:

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