Questão 278690 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 278690

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Estadual constitui uma etapa central de avaliação técnica no sistema de ensino de Minas Gerais. No entanto, ciente das assimetrias históricas e geográficas que atingem o ambiente de educação das comunidades tradicionais, o legislador atribuiu uma modelagem jurídica específica a esse requisito no âmbito das escolas quilombolas. Diante de um processo de inscrição, assinale a alternativa que descreve corretamente a exigência de certificação para essas unidades de ensino:

Alternativa A:
A certificação constitui um requisito obrigatório e eliminatório absoluto na data da inscrição para todos os candidatos ao cargo de diretor, sem exceção.
Alternativa B:
A obtenção da certificação é totalmente dispensada se o candidato comprovar possuir curso de pós-graduação stricto sensu focado em história afro-brasileira.
Alternativa C:
A comprovação de regularidade perante a Receita Federal do Brasil anula a necessidade de apresentação da certificação ocupacional.
Alternativa D:
A exigência de certificação ocupacional recai unicamente sobre os candidatos indicados para a função de vice-diretor, poupando-se o diretor desse trâmite.
Alternativa E:
No caso de candidato ao cargo de provimento em comissão de diretor de escola quilombola, exige-se que ele comprove, preferencialmente, possuir a Certificação Ocupacional de Diretor vigente na data de inscrição.

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Questão 278690

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