Questão 278688

O nome social constará em diários de classe e documentos internos, mas o nome civil deve ser usado em certificados, históricos e diplomas.

O nome social deve ser utilizado obrigatoriamente em todos os documentos, inclusive diplomas e certificados, independentemente da idade.

Para estudantes menores de 18 anos, a solicitação do nome social dispensa a manifestação dos pais, priorizando a autonomia do jovem.

O uso do nome social é restrito ao tratamento verbal, sendo vedado qualquer registro documental sem prévia alteração no registro civil.

A escola pode negar o uso do nome social se ele não estiver em conformidade com o Regimento Escolar aprovado pelo Colegiado.