Questão 278687 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 278687

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - SEE MG, Resolução SEE Nº 4.782, de 04 de novembro de 2022 - Estabelece normas para o processo de escolha de servidor para o cargo de provimento em comissão de Diretor e para função gratificada de Vice-diretor de Escola da Rede Estadual de Minas Gerais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A publicação do ato de nomeação ou designação no veículo oficial confere eficácia jurídica ao provimento, mas o início dos efeitos funcionais e das responsabilidades administrativas vincula-se ao ato de investidura e exercício. De acordo com as normas de competência estabelecidas na regulamentação do processo de escolha de gestores escolares de Minas Gerais, assinale a alternativa que indica corretamente os agentes competentes para dar posse/exercício aos diretores e o exercício aos vice-diretores, respectivamente:

Alternativa A:
O Governador do Estado para os diretores e o Secretário de Estado de Educação para os vice-diretores.
Alternativa B:
Os Superintendentes Regionais de Ensino (SRE) para os diretores de escola; e os respectivos diretores das Escolas Estaduais para os vice-diretores.
Alternativa C:
O Colegiado Escolar para os diretores e o Superintendente Regional de Ensino para os vice-diretores.
Alternativa D:
O titular da Secretaria de Estado de Educação para os diretores; e o setor de recursos humanos da SRE para os vice-diretores.
Alternativa E:
Uma comissão paritária de pais e alunos para os diretores; e o Conselho Tutelar do município para os vice-diretores.

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Questão 278687

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