Questão 2786862

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 2786862

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2023 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Bonfim

Com base na Lei nº 10.257/2001, analise os itens sobre “Plano Diretor”, e assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes.
Alternativa B:
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Alternativa C:
O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
Alternativa D:
O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
Alternativa E:
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.