Questão
ID 278683Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - SEE MG, Resolução SEE Nº 4.782, de 04 de novembro de 2022 - Estabelece normas para o processo de escolha de servidor para o cargo de provimento em comissão de Diretor e para função gratificada de Vice-diretor de Escola da Rede Estadual de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A estruturação dos atos de provimento de cargos públicos e designações de funções exige a identificação precisa da autoridade competente e do veículo oficial de publicidade, garantindo a transparência e a validade jurídica do certame perante terceiros. No que concerne à legitimação e formalização dos atos decorrentes do processo de escolha de diretor e vice-diretor de escola estadual de Minas Gerais, analise os seguintes itens:I. A nomeação de servidor para exercer o cargo de provimento em comissão de diretor de escola será legitimada por ato do titular da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG).II. A designação de servidor para exercer a função gratificada de vice-diretor será legitimada por ato do Diretor da Superintendência Regional de Ensino (SRE) correspondente.III. Ambos os atos de provimento ou designação devem ser formalizados por meio de publicação no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais.Está correto o que se afirma em: