Questão
ID 2786828Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Bonfim
Segundo o Decreto 3.298/1999, em seu /Art. 4º “É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I. Deficiência física.
II. Deficiência auditiva.
III. Deficiência permanente.
IV. Deficiência visual.
V. Deficiência mental.
VI. Deficiência múltipla.
Estão CORRETAS: