Questão
ID 278682Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No contexto da gestão democrática e da regularização documental das unidades escolares da rede estadual de Minas Gerais, a aprovação do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar compete à instância colegiada da escola, conforme a Resolução SEE nº 4.948/2024.