Questão
ID 2786818Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo V - da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso
Ano: 2023 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Bonfim
Está preconizado no Art. 19 da Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso “Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos”, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA: