Questão 278679

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 278679

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere a situação hipotética de uma Escola Estadual de Minas Gerais que atende uma comunidade quilombola. Segundo a Resolução SEE nº 4.948/2024, em relação à oferta da Educação Infantil e à organização do Calendário Escolar nessas especificidades, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Educação Infantil (pré-escola) será ofertada livremente, sem necessidade de autorização prévia da SEE/MG, dada a autonomia das comunidades.
Alternativa B:
O calendário escolar deve ser idêntico ao das escolas urbanas, visando a igualdade de condições de acesso e permanência.
Alternativa C:
A Educação Infantil (pré-escola) pode ser ofertada mediante prévia autorização da SEE/MG, e a escola pode elaborar proposta de calendário diferenciado.
Alternativa D:
As escolas quilombolas são isentas de cumprir o início e término dos períodos letivos fixados pela SEE/MG em seu calendário sociocultural.
Alternativa E:
A oferta de Educação Infantil é de responsabilidade exclusiva dos municípios, sendo vedada a oferta pela rede estadual, mesmo em áreas indígenas ou quilombolas.

Estatísticas Cadernos

Questão 278679

Continue estudando na plataforma