Questão 278677

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 278677

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Projeto Político Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar são instrumentos fundamentais para a identidade e autonomia das unidades de ensino. De acordo com a Resolução SEE nº 4.948/2024, sobre a periodicidade de revisão desses documentos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Devem ser revistos anualmente, obrigatoriamente no início do ano escolar, para adequação ao novo calendário.
Alternativa B:
Devem ser revistos a cada 2 anos ou em período inferior, se houver alteração na legislação, nas diretrizes da SEE/MG ou necessidades da comunidade.
Alternativa C:
Devem ser revistos a cada 4 anos, coincidindo com o plano plurianual do Estado de Minas Gerais.
Alternativa D:
Devem ser revistos apenas quando houver troca da gestão escolar ou implementação de novos programas federais.
Alternativa E:
A revisão é facultativa, desde que os documentos originais tenham sido aprovados pelo Colegiado Escolar e pela Superintendência Regional de Ensino.

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Questão 278677

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