Questão
ID 2786752Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha
Cada esfera de governo possui a sua competência e trabalham em harmonia frente ao Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde, sob a luz do artigo 16º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise os itens baixo:
I- Compete a direção nacional do Sistema Único de Saúde coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária.
II- Compete a direção nacional do Sistema Único de Saúde coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
III- Compete a direção nacional do Sistema Único de Saúde formular normas e estabelecer padrões em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.
Analisadas as assertivas, assinale a alternativa INCORRETA: