Questão 2786719

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2786719

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Obrigatoriedade de Licitação

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Instituto de Previdência Social de Itu

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação aplicável aos entes obrigados a realizar licitação:

Alternativa A:
Todos os entes federativos, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios, têm o dever de realizar licitação para contratar serviços e adquirir bens, conforme as normas gerais estabelecidas na legislação.
Alternativa B:
Apenas os Municípios e o Distrito Federal têm a obrigação de realizar licitações, conforme estabelecido pela legislação federal.
Alternativa C:
A obrigatoriedade de licitar se aplica somente à União, excluindo Estados, Municípios e o Distrito Federal.
Alternativa D:
Somente a União e os Estados têm o dever de realizar licitação, enquanto os Municípios e o Distrito Federal podem contratar sem licitação.
Alternativa E:
Os entes federativos estão isentos de realizar licitações para obras públicas de pequeno porte, conforme as regras previstas na legislação.