Questão 278671

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 278671

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SEE MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O processo de escolha e investidura no cargo de diretor de escola estadual quilombola permite a participação de servidores oriundos de diferentes esferas da federação, contanto que sejam observados os ritos protocolares de desvinculação e salvaguardada a integridade do regime de dedicação exclusiva. No que concerne às obrigações do servidor detentor de cargo efetivo em órgão de outro ente da federação ao assumir a direção na rede estadual de Minas Gerais, analise as afirmativas abaixo: I. Cabe ao servidor solicitar o seu afastamento do cargo efetivo de origem, pautando-se em orientações emanadas de seu órgão ou ente de origem. II. O servidor deverá comprovar formalmente o seu afastamento junto à Superintendência Regional de Ensino (SRE), sob pena de ter o seu ato de nomeação/designação tornado sem efeito. III. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) assumirá a responsabilidade pelo recolhimento e repasse previdenciário do cargo de origem do servidor durante o mandato. Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 278671
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