Questão
ID 2786704Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde
Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla institutos jurídicos e políticos.