Questão 2786692

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2786692

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

Sobre a proteção constitucional da pequena propriedade rural, é correto afirmar que:

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